Legislação da educação

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Educação engloba os processos de ensinar e aprender no centro de um sistema educativo deve situar-se o ser humano a educar legislação brasileira. O programa escola 10 é um pacto pela educação do estado, integrando as redes estadual e municipais de ensino. Legislação básica consulte aqui a legislação que ampara a prestação de serviços de consultoria ao cee, por especialistas qualificados em diferentes áreas do. O ministério da educação liberou na última sexta-feira, 12, r$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de. A lei nº 16794, de 14 de dezembro de 2015, aprova o plano estadual de educação (pee/sc) para o decênio 2015-2024 o documento segue as premissas do plano.

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2018